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Anatel dá sinal verde para a venda da GVT

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deliberou nesta quinta-feira, em sua 544ª reunião, conceder anuências prévias para a transferência de controle da GVT (Global Village Telecom Ltda) à Telecomunicações de São Paulo S.A. (Telesp) e para a Vivendi S.A.

Em nota publicada no site da Anatel, no caso da Vivendi, não houve necessidade de estabelecer condicionamentos, por se tratar de empresa entrante no mercado brasileiro.

Já para a concorrente, o ato de anuência prévia referente à Telesp estabelece com dicionamentos a fim de propiciar competição efetiva e impedir a concentração econômica no mercado, sendo que:

A Telesp e a GVT deverão manter autônomas e independentes as suas estruturas administrativas, operacionais, funcionais e comerciais, bem como manter o nível de emprego, operando de forma separada, contábil e financeiramente, preservada a marca GVT, pelo prazo de cinco anos a contar da data de concretização da operação. Decorridos 24 meses, a Telesp e a GVT poderão, fundamentadamente, requerer a reavaliação deste condicionamento.

A Telesp e a GVT deverão apresentar à Anatel, em seis meses, proposta de solução para a eliminação da sobreposição de outorgas do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e para a devolução de Códigos de Seleção de Prestadora (CSP), cuja implementação deverá ocorrer no prazo de 18 (dezoito) meses da concretização da operação.

A Telesp manterá a neutralidade de sua rede e também deverá realizar, nos próximos dez anos, investimentos em P&D em valores anuais correspondentes a até 100% do total recolhido ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL), respeitado o compromisso mínimo de 50% do total, incondicionalmente, ficando os restantes 50% condicionados à liberação proporcional pelo governo.

Caso a Telesp adquira a GVT, deverá dar ampla divulgação de que ficam mantidas, para os usuários, as mesmas condições de prestação dos serviços estabelecidas com a GVT.

Fonte: IP NEWS - por Alexandro Cruz

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